Programa de Governo da Guiné-Bissau aprovado no Parlamento, sem votos da oposição

O programa de Governo da Guiné-Bissau foi hoje aprovado no Parlamento por maioria, com 59 votos em 102, sem que a oposição marcasse presença na sessão presidida pelo primeiro vice-presidente do órgão, Inácio Correia. Na ausência do presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, por motivos de saúde, Correia lamentou que o Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição, tenha faltado. O programa passou com 56 votos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), dois do Partido da Convergência Democrática (PCD) e um da União para a Mudança. "Não contamos, infelizmente, com a presença de uma bancada importante deste Parlamento, contudo, contamos que saberá ultrapassar o problema que motivou a sua ausência nos trabalhos de hoje", defendeu Inácio Correia. Fonte do Partido da Renovação Social (PRS) disse à Lusa que a bancada parlamentar "não podia de forma alguma tomar parte na sessão", uma vez que, para o partido, "foi convocada de forma ilegal". De acordo com a mesma fonte, o PRS considera que o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, e o próprio Inácio Correia já foram destituídos pelos deputados. Em causa está o facto de a oposição se ter associado a 15 deputados expulsos do PAIGC e aos quais foi decretada perda de mandato na ANP, alegando terem formado uma nova maioria que já se reuniu no dia 18 e aprovou moções que provocam a queda do Governo. Sem se referir à sua alegada substituição nas funções de vice-presidente do Parlamento, Inácio Correia aproveitou para elogiar a coragem do poder judicial - numa alusão ao despacho do Tribunal Regional de Bissau que ordenou os deputados dissidentes a deixar o Parlamento trabalhar. Inácio Correia exortou ainda o Governo a materializar as iniciativas preconizadas no programa hoje aprovado e apelou à comunidade internacional para libertar fundos prometidos ao país na mesa de doadores, realizada em Março

de 2015, em Bruxelas. O antigo primeiro-ministro e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, considerou, numa declaração política por si lida, que caso a Guiné-Bissau não aprovasse o programa de Governo "estaria a dar um sinal de se ter retirado do compromisso" assumido com os parceiros no encontro de Bruxelas. Para Domingos Simões Pereira, a partir de agora será retomada a tranquilidade para um normal funcionamento do Parlamento e desta forma criar as condições para que o Executivo possa governar, afirmou. A sessão de hoje, que durou cerca de três horas e meia, ficou marcada por um ambiente de boa disposição entre os deputados e os membros do Governo, embora o Parlamento tenha estado sob fortes medidas de seguranças de agentes da polícia e da Guarda Nacional guineense.