Combate ao trabalho infantil na CPLP com avanços, mas é preciso insistir

O combate ao trabalho infantil é “dos temas que tem reconhecido avanços mais sensíveis” dentro da CPLP, que é um exemplo no âmbito das Nações Unidas, com praticamente todos os Estados-membros a ratificarem as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativo ao trabalho infantil, disse à Lusa o responsável da Cooperação no bloco lusófono, Manuel Lapão. Entre os nove países, a exceção é a Guiné Equatorial, onde as normas ainda não foram ratificadas, mas está em curso “o processo legislativo para a sua aplicação”, bem como Timor-Leste, que também deverá ratificar em breve a directiva que diz respeito à idade mínima para o trabalho. No ano passado, a UNICEF identificava a Guiné Equatorial como o sétimo país do Mundo com mais crianças entre os 06 e os 11 anos fora da escola (37,8%). Este ano, declarado como o “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil”, os países querem aumentar a visibilidade desta realidade. “Queremos que os cidadãos tenham consciência, que se envolvam e que falem deste tema de uma forma aberta”, explicou Manuel Lapão. “Se nos sentirmos confortáveis com o que já foi feito e não continuarmos a insistir, ano após ano, pode abrandar o interesse para que as políticas públicas tenham esta dimensão”, sublinhou o director de Cooperação. Os países da CPLP têm desenvolvido, desde 2006, trabalho nesta matéria, realizando encontros dos ministros do Trabalho e reuniões de trabalho, promovendo campanhas, ações de sensibilização e de formação, partilha de boas práticas, harmonização de metodologias e mecanismos de cooperação, em estreita colaboração com o escritório da OIT, organização das Nações Unidas, em Lisboa, referiu Manuel Lapão. Numa declaração conjunta aprovada por todos os Estados, os países lusófonos assumiram “um compromisso político muito sério com a erradicação do trabalho infantil e com a aplicação das convenções internacionais”, além de terem decidido institucionalizar, “tanto quanto possível”, as normas. Além disso, o trabalho digno é um dos pontos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos em 2015 pelas Nações Unidas, mas “se há uma geração forçada a entrar no sistema de trabalho em idade precoce, esse trabalho nunca será digno”, sublinhou o director. Entre segunda e quarta-feira da próxima semana, decorrem na sede da CPLP, em Lisboa, uma acção de formação e uma reunião de pontos focais sobre trabalho infantil. Será uma oportunidade de fazer um balanço do trabalho já realizado, mas também de perceber quais os principais desafios e problemas de cada país no combate ao trabalho infantil e como se pretende avançar. “A necessidade de termos medidas imediatas e eficazes é algo que queremos que saia claramente” destes encontros, afirmou Lapão, que adiantou que um dos pontos da agenda é preparar uma listagem dos trabalhos perigosos no contexto da CPLP. O combate ao trabalho infantil tende a ser visto pelos governos como uma despesa, mas Manuel Lapão rejeita essa ideia: “O investimento nestas gerações pode trazer grandes vantagens”, considerou. Sobre a Guiné Equatorial, que participará pela primeira vez numa reunião de pontos focais sobre trabalho infantil (após a adesão à CPLP, em 2014), há “interesse em chamá-la para o seio da CPLP e colocá-la a aplicar as normas” internacionais, referiu. O mesmo é proposto para países onde a instabilidade política e social pode fazer abrandar a preocupação com este combate, como é o caso da Guiné-Bissau. “Em fenómenos de instabilidade, esta matéria deve ser enquadrada de forma ainda mais atenta”, sustentou Manuel Lapão.