PGR ainda está a analisar o relatório de auditoria da Kroll

A procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, diz que a instituição está atenta à ansiedade do povo sobre o esclarecimento dos factos nos processos de contratação da dívida pública, vincando estar em curso os mecanismos de cooperação internacional para o devido esclarecimento.

Falando na abertura da X Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público (MP), Buchili reconfirmou que a PGR recebeu o relatório de auditoria da empresa Kroll e “estamos a concluir os trabalhos de verificação da sua conformidade com os termos de referência, porque a auditoria foi solicitada para, tecnicamente, auxiliar as investigações nos termos da instrução preparatória em curso”.

“Precisamos de um relatório consolidado que, efectivamente, sirva de suporte às nossas investigações, para além de as respectivas recomendações poderem ajudar o país na adopção de reforço na gestão das finanças públicas”, disse.

“São processos complexos e que envolvem diversos ordenamentos jurídicos, mas estamos a fazer de tudo o que se impõe e com o recurso aos mecanismos de cooperação internacional, com vista ao esclarecimento devido”, afirmou Buchili, frisou que “estamos a fazer o nosso melhor, no âmbito dos procedimentos acordados com o auditor e renovamos o apelo para a serenidade e compreensão, pois, conforme comprometemo-nos, iremos partilhar com o público os resultados da auditoria, logo que concluído o trabalho em curso”.

O relatório da auditoria internacional independente, elaborado pela Kroll Associates UK às empresas Ematum, Proindicus e MAM, que contraíram empréstimos entre 2013 e 2014 com garantias do Estado, foi apresentado a PGR a 12 de Maio corrente.

As três empresas receberam empréstimos de bancos internacionais, principalmente Credit Suisse e VTB da Rússia, de mais de dois bilhões de dólares (Ematum 850 milhões; Proindicus 622 milhões e MAM 535 milhões).

Os três empréstimos adicionaram 20 por cento à dívida externa de Moçambique, elevando-a a níveis insustentáveis.

Em Abril do ano passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) suspendeu a sua assistência financeira a Moçambique após a descoberta destes empréstimos não revelados no valor de 1,4 biliões de dólares. Mais tarde o Banco Mundial tomou a mesma decisão. O Reino Unido e o G14, por seu turno, decidiram suspender o apoio directo ao Orçamento do Estado até ao esclarecimento dos contornos da dívida.

No Conselho Coordenador, que decorre sob o lema “Por um Ministério Público mais interventivo na defesa dos direitos humanos e no controlo da legalidade”, a PGR disse ainda estar preocupada com os índices de criminalidade que têm se registado no país e recomenda a instituição a ser mais célere na tramitação dos processos que visam o controlo da legalidade.

[FONTE: O país]

ÚLTIMA HORA: Relatório da Kroll será entregue amanhã, sábado, à embaixada da Suécia

Assumindo que hoje deverá ser entregue uma versão à Procuradoria Geral da República, a Kroll irá também entregar amanhã o relatório de investigação às dívidas ocultas, à embaixada da Suécia, financiadora da auditoria. 

Citado pelo Zitamar News, um portal especializado na economia política de Moçambique e com forte inserção no seio diplomático, um oficial da embaixada sueca, disse que eles esperam receber uma versão censurada do relatório amanhã, sábado. Mas clarificou que a tal versão omite os nomes das pessoa que Kroll apanhou. Na próxima semana, a Procuradoria Geral da República se reunirá com a Embaixada da Suécia e com o FMI para explicar o que foi censurado e por quê?

Esse mesmo relatório censurado também será disponibilizado às embaixadas dos países que fornecem apoio ao orçamento do Estado moçambicano, provavelmente na próxima semana.

De acordo com o Zitamar News, o relatório deverá finalmente ser tornado público no prazo de 90 dias, supondo que a PGR tenha tido a possibilidade de instruir quaisquer processos em conexão com o caso. 

[FONTE: Zitamar News(Redacção)]

Moçambique suspende importação da carne brasileira

O Governo moçambicano anunciou a suspensão temporária da importação e comercialização de carnes e frangos de origem brasileira e a criação de uma equipa técnica para a avaliar os produtos abrangidos pela medida.

"O Governo decidiu criar uma equipa multissectorial com vista a verificar a existência de produtos importados do Brasil no mercado nacional", afirmou em Maputo nesta quinta-feira, 30, a directora Nacional do Comércio Interno, Zulmira Macamo, para quem “só a análise físico-química poderá determinar se as carnes importadas do Brasil estão em condições para o consumo humano”.

 VEJA TAMBÉM: Moçambique não tem meios para verificar a validade do frango importado do Brasil

A decisão acontece depois da operação Carne Fraca ter detectado lotes supostamente alterados de produtos em algumas empresas exportadoras de carne no Brasil.

Macamo afirmou que a medida visa evitar danos para a saúde dos consumidores e que só depois do trabalho da equipa agora criada o Governo tomará uma decisão definitiva sobre a continuidade ou não da comercialização da carne em Moçambique.

De acordo com dados oficiais, entre Outubro de 2016 e Fevereiro 2017, Moçambique importou 360 mil quilogramas de frango, dos quais 324 mil através da empresa BRF, e 33 mil através da Seara Internacional, duas companhias cujo nomes estão entre as empresas citadas na "Operação Carne Fraca".

Os frangos da marca Sádia, Perdix e Ciara já não podem ser vendidos em Moçambique.

Para garantir o cumprimento da medida, o INAE distribuiu 63 brigadas de fiscalização em todo o país que já retiraram das prateleiras 526 toneladas de frango, moelas, salsichas e peito de frango.

A União Europeia, China, Coreia do Sul, Japão e Chile, entre outros países, chegaram a suspender a importação de carne do Brasil, o maior exportador do mundo, mas alguns começam a retirar essa proibição depois das medidas anunciadas pelo Governo brasileiro.

[FONTE: VOA]

Missão do FMI visita Moçambique a partir de 22 de Setembro

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai enviar uma missão a Moçambique a partir do dia 22 de setembro para avaliar os progressos económicos e financeiros do país no seguimento da crise da dívida, anunciou o Fundo.

De acordo com uma nota enviada à agência de informação financeira Bloomberg, a equipa do Fundo visitará o país a partir de dia 22 de Setembro, durante cerca de uma semana, para avaliar os recentes desenvolvimentos económicos e continuar a aconselhar as autoridades sobre as políticas macroeconómicas.

A missão, que surge na sequência da crise da dívida escondida e da degradação da generalidade dos indicadores macroeconómicos do país, incluindo as finanças públicas, servirá também para aferir o progresso na implementação do Orçamento do Estado para este ano, que já sofreu uma revisão.

Por outro lado, ainda segundo a bloomberg, os técnicos do FMI deverão também aferir as medidas de política monetárias implementadas pelo Banco de Moçambique na sequência do aumento da inflação e da descida do nível das reservas em moeda estrangeira.

A notícia da visita do FMI surge no mesmo dia em que o representante da instituição em Maputo, Alex Segura, numa entrevista à Rádio Moçambique, insistiu numa auditoria forense internacional à dívida pública de Moçambique.

As dividas ocultas do Governo de Guebuza mergulharam o país numa crise económica 

“É importante avançar rapidamente para uma auditoria forense internacional”, declarou Alex Segura, em entrevista à  Rádio Moçambique, defendendo uma investigação externa a par das averiguações da Procuradoria-Geral da República a este caso.

A auditoria deve apurar o destino dado às dívidas ocultadas pelo Governo anterior, contraídas entre 2013 e 2014, que no total ultrapassam dois mil milhões de euros, disse o representante do FMI.

“Os investidores continuam interessados em investir em Moçambique e isso vai trazer divisas, vai trazer dólares, mas para isso precisamos também da volta da confiança”, enfatizou Alex Segura, que se prepara para abandonar o cargo.

Questionado sobre a reactivação da cooperação financeira entre o FMI e o Governo moçambicano, interrompida na sequência da divulgação das dívidas não reveladas, Segura indicou que tal decisão dependerá dos resultados de uma missão da organização que vai visitar o país no próximo mês.

“Isso vai depender da avaliação da missão de Setembro, que vai avaliar na prática os progressos efectivos e os avanços que foram feitos no âmbito da auditoria. Se todas as condições estiverem lá, vamos poder retomar as relações com o FMI, num prazo de tempo razoável, não posso dizer se será três ou quatro meses”, disse Alex Segura.

Apesar de reconhecer que, no curto-prazo, o país vai continuar a enfrentar tempos difíceis, o representante do FMI afirmou que o Governo está a tomar medidas apropriadas no plano orçamental e monetário.

“Vou embora com a esperança de que o Governo está a tomar medidas apropriadas a nível Orçamento do Estado e do controlo da inflação”, sublinhou Alex Segura.

Com as decisões que as autoridades decretaram, há expectativas positivas no que diz respeito à aplicação das recomendações macroeconómicas deixadas por uma missão do FMI em junho passado, acrescentou.

“Houve algumas recomendações no âmbito da política monetária e da política orçamental que estão a ser implementadas de forma muito rigorosa, e nessa parte estamos bastante satisfeitos”, realçou.

O representante do FMI apontou a recente aprovação pela Assembleia da República do Orçamento do Estado rectificativo e as medidas encetadas pelo Banco de Moçambique para a contenção da inflação e da derrapagem do metical, a moeda moçambicana, como acções importantes para a retomada da economia do país.

“Essas medidas podem tomar algum tempo, a médio prazo, mas Moçambique tem um enorme potencial, em recursos naturais, o carvão, por exemplo”, frisou Alex Segura, apontando as potencialidades da economia moçambicana para superar a crise que enfrenta.

Moçambique atravessa um período de múltiplas crises, marcadas pelo arrefecimento do crescimento económico, forte desvalorização do metical face ao dólar, descida do preço das matérias-primas e das exportações, subida acentuada da inflação e queda do investimento estrangeiro e da ajuda externa, em resultado do escândalo dos empréstimos ocultados pelo Estado e que fizeram disparar os valores da dívida pública.

O país atravessa ainda uma crise política e militar entre Governo e Renamo, que se agravou nos últimos meses e afecta a circulação de pessoas e bens na região centro.

Como consequência destes efeitos combinados, as intenções de investimento em Moçambique caíram 48% no primeiro semestre de 2016 comparativamente ao mesmo período do ano passado.

[FOTOS: Web][ FONTES: Observador.pt]